LITIGÂNCIA SOCIOAMBIENTAL COMO REPERTÓRIO DE MOBILIZAÇÃO COLETIVA: OS USOS DO DIREITO FRENTE A UM PROJETO DE MEGAMINERAÇÃO EM CONTEXTO DE DEMOCRACIA MÍNIMA
DOI :
https://doi.org/10.18764/2236-9473v19n3.2022.30Mots-clés :
Mineração, Mina Guaíba, Mobilização do Direito, Proteção ambiental, Licenciamento, JudicializaçãoRésumé
O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nome
da proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construção
normativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.
Téléchargements
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
![Licence Creative Commons](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
Direitos autorais Revista Pós Ciências Sociais![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.