Estudo retrospectivo das punições aplicadas a médicos-veterinários pelo sistema CFMV/CRMVs no período de 2012 a 2017

Abstract

O médico-veterinário exerce um papel fundamental na sociedade, pois, além de atuar diretamente na saúde dos animais, contribui para a saúde pública e para a segurança alimentar da população. Contudo, observa-se nos últimos anos um aumento de escândalos e infrações éticas envolvendo profissionais da área, amplamente divulgados pela mídia. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a percepção dos médicos-veterinários das diferentes regionais brasileiras sobre a adoção da ética profissional, com ênfase na realidade prática entre 2012 e 2017, à luz do Código de Ética estabelecido pela Resolução CFMV nº 722/2002. Foram consultadas publicações do Diário Oficial da União, disponíveis no site da Imprensa Nacional, referentes a profissionais punidos no período. Identificaram-se 50 médicos-veterinários sancionados. A Censura Pública foi a penalidade mais frequente, aplicada a 40 profissionais (80%). A Suspensão representou a segunda punição mais recorrente, com quatro suspensões de 90 dias, uma de 60 dias, duas de 30 dias e uma de 15 dias. Também ocorreram duas cassações do exercício profissional, as únicas desde a regulamentação da profissão. As infrações se concentraram nos capítulos referentes às responsabilidades e ao comportamento profissional, demonstrando que a maioria das punições decorreu de falhas de conduta ética individual. Assim, reforça-se a importância do cumprimento rigoroso do Código de Ética, que estabelece o propósito da profissão em servir à sociedade com lealdade, diligência e respeito.