Rousseau e a arquitetônica da segunda seção da Fundamentação da metafísica dos costumes, de Kant

Résumé

A Fundamentação da metafísica dos costumes, de Kant, é uma obra preparatória à Crítica da razão prática, e tem como objetivo declarado a busca e a determinação do princípio mais elevado da moralidade. Seguindo um procedimento distinto do utilizado na primeira crítica, definido como sintético, Kant se propõe analisar o modo como o entendimento humano vulgar lida corretamente com certas noções de alcance moral, apesar de não as conceber in abstrato. Argumentando que é impossível nos guiarmos por simples exemplos, caso queiramos encontrar o princípio a que devem se submeter todas as vontades moralmente orientadas, Kant localiza na razão e nos conceitos que nela têm sua fonte, a possibilidade de estabelecer regras que unificam, incondicionalmente, a possibilidade de nossas ações. Apenas por meio da razão seríamos capazes de nos representar leis que produzissem em nós o sentimento de uma obrigação infalível, anulando, na condição de entes racionais, toda motivação sensível ou natural para nossas escolhas. O nosso objetivo é mostrar que os elementos básicos com que Kant elabora e estrutura sua argumentação, a começar pela ideia de entes racionais, estão postos em Do contrato social, de Rousseau. Apesar de não termos, neste artigo, espaço para uma análise comparativa detalhada, cremos ser possível indicar alguns elos entre a concepção, por assim dizer, arquitetônica da Fundamentação kantiana, sobretudo em sua Segunda Seção, e a elaboração dos conceitos que dão sustentação à tese do poder soberano da vontade geral, um poder incontornável quando aceita a hipótese do pacto social.