A DEMOCRACIA BRASILEIRA E A QUALIDADE DE INFORMAÇÃO: pressupostos políticos e jurídicos para a justiça social

Abstract

A concretização da justiça social depende da administração e equalização de inúmeros fatores, podendo-se destacar, o acesso à justiça, à liberdade de informação e expressão, o funcionamento das instituições, a garantia dos direitos fundamentais, a participação efetiva dos cidadãos nas decisões e a superação das graves desigualdades. O objetivo geral deste artigo é demonstrar que a liberdade de expressão e a qualidade da informação integram as bases mais importantes da democracia sendo essenciais para a correção das deficiências existentes na sociedade. O método de abordagem é o dedutivo e apoia-se nas técnicas de consulta bibliográfica, exposição geral de dados e experiências comprovadas. As referências para a fundamentação são Amartya Sen, John Rawls, a Constituição Federal (CF) de 19988, e posicionamentos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). As conclusões estão ancoradas na convicção: a qualidade da informação promove e aprimora a justiça social e a democracia para todos.