PROTEÇÃO ÀS MULHERES: tratados internacionais vigentes no Brasil

Autori

Abstract

Este Trabalho apresenta um apanhado histórico sobre o desenvolvimento no cenário global das Convenções de defesa e proteção dos direitos das mulheres. Trata-se sobre a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher Beijing sob uma perspectiva dos Direitos Humanos, abordando o quão significativo tais Tratados foram para direcionar os avanços em relação à salvaguarda do gênero feminino.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

Felipe Labruna, PUC-SP

Mestrando e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Oficial da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Estado de São Paulo (CPOR-SP). Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Alvaro de Azevedo Gonzaga, PUC-SP

Livre Docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Pós-Doutorados na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC-SP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. Professor concursado da Faculdade de Direito da PUC-SP, tanto na Graduação como na Pós-Graduação Stricto Sensu. Membro do Instituto Euro-Americano de Derecho Constitucional, na Condição de Membro Internacional. Ex-presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Ex-coordenador do Escritório Modelo da PUC-SP. Assessor da Pró-Reitoria Comunitária da PUC-SP.  

Vitor Goulart Nery, PUC-SP

Mestrando e graduado em Direito pela PUC-SP. Advogado.

Riferimenti bibliografici

AGENDE, Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento. Direitos Humanos das Mulheres... Em Outras Palavras. Brasília: SEDIM, 2002.

BANDEIRA, Lourdes Maria; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. Vinte anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas - REF, vol. 23, nº 02. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti. Violência Doméstica – Análise da Lei “Maria da Penha”, nº 11.340/06. Salvador: PODIVM, 2007.

COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva Jur, 2018.

CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. Cartilha Ministério da Justiça: Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: Governo Federal, 2007.

FARIA, Helena Omena Lopes de; MELO, Mônica de. Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher e Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/textos/tratado09.htm>. Acesso em 04.02.2021.

FIGUEIREDO, Theresa Barbosa. A Mulher e a Justiça – A violência Doméstica sob a ótica dos Direitos Humanos. Brasília: Amagis-DF, 2016

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

OEA. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, 1994. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-da-Mulher/convencao-interamericana-para-prevenir-punir-e-erradicar-a-violencia-contra-a-mulher-qconvencao-de-belem-do-paraq-1994.html>. Acesso em: 04.02.2021

ONU. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979. Disponível em <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-da-Mulher/convencao-sobre-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-discriminacao-contra-as-mulheres-1979.html>. Acesso em 04.02.2021.

ONU. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher Beijing, 1995. Disponível em <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-da-Mulher/declaracao-de-pequim-adotada-pela-quarta-conferencia-mundial-sobre-as-mulheres-acao-para-igualdade-desenvolvimento-e-paz-1995.html>. Acesso em 04.02.2021.

ONU. Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos, 1993. Disponível em <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Conferências-de-Cúpula-das-Nações-Unidas-sobre-Direitos-Humanos/declaracao-e-programa-de-acao-de-viena-1993.html>. Acesso em 04.02.2021.

PINHEIRO, Ana Laura Lobato. Direitos humanos das mulheres. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 18ª ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos, 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.

RABELLO, Patrícia Moreira; JÚNIOR, Arnaldo de França Caldas. As filhas de Eva – Violência de Gênero. Recife: Edupe, 2006.

SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar; GROSSI, Miriam Pillar. Balanço sobre a Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas - REF, vol. 23, nº 02. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.

##submission.downloads##

Pubblicato

2021-08-28

Come citare

Labruna, F., Gonzaga, A. de A., & Nery, V. G. (2021). PROTEÇÃO ÀS MULHERES: tratados internacionais vigentes no Brasil. Revista Húmus, 11(33). Recuperato da https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16481

Fascicolo

V. 11 N. 33 (2021): DOSSIÊ: Reforma do Ensino Médio

Sezione

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura