A Educação e as suas interfaces na perseguição do direito à cidade

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral analisar de que forma a efetivação dos direitos educacionais, no tocante aos Municípios, contribui para que o indivíduo tenha a concretização, em plenitude, do direito à cidade. Por essa via, elencaram-se três objetivos específicos, a saber: analisar o direito à educação como uma das formas pelas quais é possível viabilizar os demais direitos sociais, de modo a efetivar a dignidade da pessoa humana, da qual o direito à cidade e aos bens sociais são corolários; estabelecer o que seja o direito à cidade, especificando as diferenças entre cidade e município e, por fim, verificar qual seja a responsabilidade do Município no que compete à distribuição de bens sociais que perfazem o direito à cidade de seus respectivos habitantes, evidenciando em que medida as práticas educacionais podem assegurar a plenitude desse direito. Para tanto, utiliza-se, na pesquisa, a revisão bibliográfica com coleta de dados qualitativa.