O lobby do batom e a participação das mulheres no processo constituinte brasileiro de 1988 à luz da decolonialidade

Résumé

O presente artigo tem como tema a participação das mulheres no processo constituinte de 1987-1988 e as influências do Lobby do Batom e da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes para o novo constitucionalismo brasileiro e a abertura para o diálogo decolonial. O objetivo geral do artigo é analisar as reivindicações das mulheres constituintes e as suas influências para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo. O problema de pesquisa é: Em que medida o Lobby do Batom e as reivindicações das mulheres constituintes proporcionaram a abertura de um paradigma decolonial no constitucionalismo brasileiro atual? A metodologia empregada foi qualitativa, usando as técnicas de pesquisa bibliográfica e monográfica e o método comparativo.