SONHO, SANGUE E AMÉRICA LATINA: marcos normativos e direito ao aborto legal

Auteurs-es

  • Larissa Ribeiro Tomazoni Centro Universitário Internacional UNINTER

Résumé

O objetivo do trabalho é demonstrar o problema do aborto nos países da América Latina voltando a atenção para os dados de mortalidade e métodos utilizados para realização do abortamento inseguro, bem como as garantias positivadas no direito internacional dos direitos humanos, no que diz respeito aos direitos reprodutivos das mulheres. A cada ano 208 milhões de mulheres ficam grávidas em todo o mundo e 41% dessas gestações são indesejadas, e dos 22 milhões de abortamentos inseguros praticados por ano em todo o mundo, 98% ocorrem em países em desenvolvimento e a América Latina, segundo o Guttmacher Institute, é o continente com maior incidência de abortamentos inseguros. Quanto a legislação sobre aborto na América Latina, demonstrou-se que tratam-se de  marcos legais bastante restritivos. Os códigos penais de alguns países do continente não autorizam a realização do aborto em nenhuma circunstância, nem mesmo em caso de estupro, é o caso da Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti e Venezuela.

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Biographie de l'auteur-e

Larissa Ribeiro Tomazoni, Centro Universitário Internacional UNINTER

Mestra em Direito pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER. Especialista em gênero e sexualidade. Bacharel em Direito. Advogada. Membro do Núcleo de Constitucionalismo e Democracia da Universidade Federal do Paraná.

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Publié-e

2020-04-22

Comment citer

Tomazoni, L. R. (2020). SONHO, SANGUE E AMÉRICA LATINA: marcos normativos e direito ao aborto legal. Revista Húmus, 10(28). Consulté à l’adresse https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12675

Numéro

Rubrique

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura