O REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO PATRIMONIAL E SEU REFLEXO NA GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA

Abstract

Este trabalho enfatiza a importância do registro da depreciação patrimonial e de seu reflexo na gestão da informação pública. A informação contábil e patrimonial contribui para o processo de tomada de decisão na gestão pública. Um sistema de informações contábeis bem estruturado e organizado possibilita o acompanhamento dos objetivos organizacionais e o controle de forma efetiva do desempenho da instituição e regula a aplicação de investimentos. A implementação de novas normas contábeis tornou-se compulsória. Estas foram criadas com o objetivo de aperfeiçoar e padronizar procedimentos de controle do patrimônio do órgão público, na medida em que asseguram maior eficiência e transparência, de modo que a sociedade perceba a melhor aplicação dos recursos. Apresenta uma análise da Portaria 184 do Ministério da Fazenda, datada de 26 de agosto de 2008, que preconiza o registro da depreciação, paralelamente à análise de uma instituição pública. Busca-se com esta pesquisa construir um embasamento teórico-conceitual sobre os impactos desta nova legislação contábil traz e explicar como deve ser aplicada como ferramenta de gestão capaz de fomentar o desenvolvimento de ações positivas no setor público. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, que, a partir do referencial teórico sobre o tema abordado, traça um panorama da inserção desta nova normatização na gestão pública, em harmonia com as práticas já adotadas internacionalmente nas entidades tanto privadas como públicas. Sugere-se, também um procedimento de registro da depreciação em adequação à normatização e na busca do atendimento aos novos anseios da população para a obtenção de maior transparência e controle dos gastos públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais democrática.