INTERSEÇÕES ENTRE FILOSOFIA DA LINGUAGEM E PROCESSO PENAL: repensando as bases do direito pelas lentes de Luis Alberto Warat

Abstract

Considerando os desafios enfrentados no campo do Processo Penal brasileiro envolvendo a adequada interpretação e aplicação da lei, pretende-se verificar a possibilidade de repensar as bases teóricas que embasam as ciências jurídicas, propiciando uma abertura por meio da filosofia da linguagem, através das lições do jusfilósofo Luis Alberto Warat. Com base em uma pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, pretende-se compreender de que forma as reflexões trazidas por Warat podem ser úteis a novas ponderações no universo das ciências criminais, especialmente no campo do processo penal, território marcado por discursos de poder. Concluiu-se que o estudo da linguagem é uma importante alternativa para desenvolver meios metodológicos e teóricos mais qualificados a auxiliar o operador do Direito na interpretação da lei,percebendo-se insuficiente meras mudanças normativas, já que tais não são capazes de modificar práticas sociais e de poder arraigadas na significação das palavras usadas pelo intérprete.