A TECNOLOGIA A FAVOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: o uso de scanners na revista íntima no sistema penitenciário

Abstract

O artigo tem por finalidade apresentar como alternativa à realização das revistas íntimas vexatórias, que ainda são usadas em boa parte das unidades prisionais no país, o uso da tecnologia de scanners ou body scanner, a fim de concretizar a dignidade da pessoa humana. A solução apresentada tem por objetivo evitar afrontas ao princípio da intranscendência da pena, bem como visar a realização das disposições da legislação nacional e internacional sobre a reinserção do preso na sociedade a partir da possibilidade de visitas de familiares e pessoas próximas. Certo é que a revista íntima realizada é considerada como uma prática desumana, vexatória e humilhante, que, inclusive, é reconhecido como uma forma de estupro institucional, bem como equipada à tortura, mas que ainda vem sendo realizada em prol de um argumento falho e despido de qualquer dado comprobatório da sua eficácia.