A responsabilidade compartilhada na identificação do trabalho infantil nas políticas de atendimento, proteção e justiça
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o compartilhamento de responsabilidades entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos na identificação do trabalho infantil. Os objetivos específicos envolvem descrever as competências de identificação do trabalho infantil dos órgãos da política de atendimento, analisar o compartilhamento de responsabilidades na identificação da referida exploração na política de proteção e apresentar os procedimentos na política de justiça. Assim, questiona-se: como ocorre o compartilhamento de responsabilidades e competências na identificação do trabalho infantil no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente? Os métodos são dedutivo e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, o estudo constata que cada município tem diferentes órgãos e programas, o que demanda uma articulação interna e pactuação de fluxos que facilitem a operacionalização e garantia de direitos na infância e adolescência.Downloads
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