O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: uma análise dos limites impostos pela lei de introdução as normas do Direito brasileiro e pela constituição federal

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Resumo

  

O objetivo do presente artigo é proceder a uma análise do ativismo judicial no Brasil em face dos limites impostos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e pela Constituição Federal. Mediante a utilização do método analítico-dedutivo, e da instrumentalidade de livros, artigos científicos, leis, doutrina e jurisprudência, busca-se realizar uma análise do papel dos institutos normativos retrorreferidos a fim de aferir em que medida o ativismo pode atentar contra a democracia e o equilíbrio entre os Poderes Republicanos ou se constitui legítima atuação do Poder  Judiciário que, exercendo seu protagonismo, cumpre sua função constitucional. A pesquisa se justifica tendo em vista a profusão de ações judiciais envolvendo questões de natureza sóciopolítica nas quais o Poder Judiciário tem decidido com repercussões para toda a sociedade, logo, merecendo o respectivo tema, atenção da academia. Como resultado da pesquisa constatou-se que o ativismo judicial em geral se constitui como extrapolação da esfera de atuação do Poder Judiciário, gerando uma relação tensional entre os poderes da República, além de proporcionar repercussões negativas para o sistema jurídico e para a segurança jurídica, política e social.

 

Palavras-chave: Ativismo judicial. Limites legais. Equilíbrio entre Poderes.

 

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Biografia do Autor

Felipe Freitas de Araújo Alves, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

 Mestrando do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Futura; Graduado em Direito pela Universidade Paulista, Graduado em Filosofia pela Faculdade Católica de Fortaleza; Graduado em Teologia pelo Centro Universitário Internacional. E-mail: felipe.jhs@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5844-0485. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9528338303511232     

Ana Patricia Ribeiro Approbato, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestranda do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP; Graduado em Direito pela Universidade Paulista. E-mail: patricia.apra@gmail.com. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-6473-0289  

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor pela UNESP; Mestre pela UNICAMP; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca; Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos, Docente do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. E-mail: juvencioborges@gmail.com. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-9403-2713. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2524142543068754.   

 

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Publicado

2020-08-24

Como Citar

Alves, F. F. de A., Approbato, A. P. R., & Silva, J. B. (2020). O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: uma análise dos limites impostos pela lei de introdução as normas do Direito brasileiro e pela constituição federal. Revista Húmus, 10(29). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13781

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura