A nova teoria da capacidade civil no brasil em face das pessoas em coma ou impossibilitadas de expressão da vontade por deficiência grave

Autores

  • Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes FAPCE; DPGECE

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar criticamente o atual enquadramento jurídico conferido às pessoas em coma ou com deficiência grave, com absoluta ausência de competência volitiva, dentro da teoria das incapacidades civis vigente no Brasil. Para essa análise, impor-se-á, inicialmente, serem perpassados alguns marcos históricos que precederam o recente deferimento de relativa capacidade a esses sujeitos e às pessoas com deficiência de uma forma geral. A seguir, perscrutar-se-ão os limites que deva ter a curatela, no caso dos sujeitos em comento, defendendo-se hipótese excepcional de representação destes, inclusive para atos de cunho existencial cuja prática se impuser ao longo da sua vida civil. Ter-se-á em mira a dignidade humana dessas pessoas e o intento maior do legislador, que é a promoção de uma acessibilidade e inclusão possíveis e compatíveis com a vedação a toda forma de negligência e proteção. Para tanto, utilizar-se-á de revisão bibliográfica sobre o assunto, analisando-se criticamente as normas legais cuja vigência foi inaugurada a partir da incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, bem como da Lei nº 13.146/15 que lhe sucedeu.

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Biografia do Autor

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, FAPCE; DPGECE

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade do Porto, Portugal; Ex-professora auxiliar de Direito Civil da URCA (Universidade Regional do Cariri); Professora de Direito Civil e de Direito da Infancia e da Juventude da FAP-CE; Defensora Pública de entrância final no estado do Ceará.

Referências

ABREU, Célia Barbosa. A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 545-568.

ALMEIDA, José Luiz Gavião; SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de. Estatuto da pessoa com deficiência e a nova teoria das incapacidades: a operabilidade em risco. In: FIUZA, Cezar (org.). SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 33-82.

AZEVEDO, Rafael Vieira de. A capacidade civil da pessoa com deficiência no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

BANDEIRA, Paula Greco Bandeira. Notas sobre a autocuratela e o estatuto da pessoa com deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 569-592.

BARBOZA, Heloísa Helena; ALMEIDA, Vitor. A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 249-276.

BARBOZA-FORHMAN, Ana Paula; KIEFER, Sandra Filomena Wagner. Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 67-90.

BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Ed. Rio, F. Alves, 1975.

FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado Artigo por Artigo. Salvador: Juspodivm, 2018.

FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018.

FIÚZA, César; NOGUEIRA, Roberto Henrique Pôrto. Críticas recorrentes à teoria das incapacidades e contributos significativos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 17-32.

GOBBO, Priscila Saffi. Impactos da alteração no regramento da capacidade civil no registro civil das pessoas naturais: primeiras impressões. In: FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p.317-331.

HIRATA, Alessandro; LIMA, Matheus Carvalho Assumpção de. Teoria das incapacidades e o Estatuto da pessoa com deficiência. In: FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p.83-120.

LAZARI, Rafael de; DANTAS, Lucas Emanuel Ricci. Lei Brasileira de Inclusão: constitucionalidade e cidadania da pessoa com deficiência. In: FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p.121-156.

LIMA, Taisa Maria Macena de; VIEIRA, Marcelo de Mello; SILVA, Beatriz de Almeida Borges e. Reflexões sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei no 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCilvil, Belo Horizonte, v. 14, out./dez. 2017, p. 17-39.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a Convenção sobre a Proteção da Pessoa com Deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan.- jun./2015. Disponível em: <http://civilistica.com/wp-content/uploads/2016/01/Menezes-civilistica.com-a.4.n.1.2015.pdf> Acesso em 01 Jun. 2019.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 509-544.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

ROSENVALD, Nelson. O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência o fundamento primordial da Lei no 13.146/2015. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 91-110.

ROSENVALD, Nelson. Direito Civil em Movimento: desafios contemporâneos. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 101-144.

ROSENVALD, Nelson. A curatela como a terceira margem do rio. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCilvil, Belo Horizonte, v. 16, p. 105-123, abr./jun. 2018. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/233/215>. Acesso em 12 Nov. 2018.

SIQUEIRA, Natércia. A capacidade nas democracias contemporâneas: fundamento axiológico da Convenção de Nova York. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 47-66.

SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema das incapacidades. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 5, n. 1, 2016. Disponível em <http://civilistica.com/wp-content/uploads/2016/07/Souza-e-Silva-civilistica.com-a.5.n.1.2016.pdf> Acesso em 01 Jun. 2019.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Curatela, diretivas antecipadas e proteção à autonomia da pessoa humana. In: DIAS, Maria Berenice (org.). Direito das Famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 609-623.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Integridade psíquica e capacidade de exercício. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 33, p. 6-36, jan. /mar. 2008.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Casamento da pessoa com deficiência intelectual e psíquica. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (coords.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2019, p. 383-404.

TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Personalidade e capacidade na legalidade constitucional. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 227-248.

TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (coords.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2019.

TOMMASIELLO, Flávia Carneiro. A jurisprudência relativa à pessoa com deficiência: quais são as demandas? In: FIUZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p.157-189.

VIEIRA, Cláudia Stein. Curatela. In: DIAS, Maria Berenice (org.). Direito das Famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 599-608.

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Paes, N. S. C. E. (2019). A nova teoria da capacidade civil no brasil em face das pessoas em coma ou impossibilitadas de expressão da vontade por deficiência grave. Revista Húmus, 9(26). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11569

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura