DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência

Autores

  • Fabricio Veiga Costa Universidade de Itauna
  • Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
  • Janaina Veiga Costa - UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resumo

 Os ordenamentos jurídicos ao redor do mundo servem, em teoria, como um reflexo daquilo que cada sociedade especificamente elege como suas prioridades e preocupações primordiais. Isso não é diferente para a questão dos direitos dos animais não-humanos, cuja proteção varia de Estado para Estado – sendo que isso é particularmente diverso no que tange o reconhecimento da senciência animal. O presente trabalho procura discorrer sobre como esta proteção se dá em certos países, a fim de comparar suas experiências com a brasileira. Evidencia-se que o conceito de sujeito de direitos foi construído em bases antropocêntricas, razão essa para a institucionalização de uma desigualdade estrutural. Por meio das pesquisas bibliográficas e documentais, com o procedimento metodológico dedutivo, demonstrou-se que a partir da senciência é possível reconstruir o conceito de sujeito de direitos e, assim, assegurar proteção integral aos animais não humanos, contra atos de crueldade e maus tratos.

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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, Universidade de Itauna

PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA -MG-

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG

DOUTORADO E MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- MESTRANDA EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- BACHAREL EM DIREITO PELA UFMG

Janaina Veiga Costa, - UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

- BACHAREL EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
- BACHARELANDA EM MEDICINA VETERINÁRIA PELA UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Referências

ÁFRICA DO SUL. Animal Protection Act. 16 jun. 1962. Disponível em: < http://www.gov.za/sites/www.gov.za/files/Act%2071%20of%201962.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2018.

ÁFRICA DO SUL. Biodiversity Act. 31 maio 2004. Disponível em: < http://ship.mrc.ac.za/biodiversity.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2018.

ÁFRICA DO SUL. Threatened or Protected Species Regulations. 31 mar. 2015. Disponível em: < https://www.environment.gov.za/sites/default/files/legislations/nemba10of2004_topsregulations.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, 05 out. 1988.

BRASIL. Decreto lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941. Diário Oficial da União, 03 out. 1941.

BRASIL. Decreto nº 14.529 de 9 de dezembro de 1920. Diário Oficial da União, 12 dez. 1920.

BRASIL. Decreto nº 24.645 de 10 de julho de 1934. Diário Oficial da União, 13 jul. 1948.

BRASIL. Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da União, 12 fev. 1998 (retificado em 17 fev. 1998).

CAMÂRA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n° 6.799-C de 2013. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=733A1DD239374BF071A705CE3AD5F3D0.proposicoesWebExterno1?codteor=1648989&filename=REDACAO+FINAL+-+PL+6799/2013>. Acesso em: 10 jul. 2018

CHILE. Código Civil. 22 nov. 1855. Disponível em: < http://ipra-cinder.info/wp-content/uploads/file/Legislacion/Chile/CODIGO_CIVIL_CHILENO.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2018.

CHILE. Código Penal. 12 nov. 1874. Disponível em: < http://www.oas.org/juridico/spanish/mesicic3_chl_cod_penal.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2018.

CHILE. Lei 20.380 sobre Proteção de Animais. 03 out. 2009. Disponível em: < http://files.nueva-justicia-animal-chile.webnode.cl/200000006-da31adb289/ley_20380_3-10-09_protecc_animales.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2018.

CONTRERAS, Carlos. “Régimen Jurídico de los Animales em Latinoamérica”. In: BALTASAR, Basilio (Coord.). El Derecho de los Animales. Buenos Aires: Marcial Pons, 2015, pp. 185-244

ESCÓCIA. Animal Health and Welfare Act. 2006. Disponível em: < http://news.bbc.co.uk/2/shared/bsp/hi/pdfs/19_08_07_animalhealthwelf_scot2006.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2018.

FRANÇA. Code Civil. 21 mar. 1804. Disponível em: < http://codes.droit.org/CodV3/civil.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2018.

FRANÇA. Code Pénal. 01 mar. 1994. Disponível em: < http://codes.droit.org/CodV3/penal.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2018.

FRANÇA. Loi n° 76-629 Relative à la Protection de la Nature. 10 jul. 1976. Disponível em: < https://www.legifrance.gouv.fr/jo_pdf.do?id=JORFTEXT000000684998&pageCourante=04203>. Acesso em: 14 jul. 2018.

GALVÃO, Pedro. Os Animais têm Direitos? Lisboa: Dinalivro, 2011.

INGLATERRA. Animal Welfare Act. 08 nov. 2006. Disponível em: < http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2006/45/pdfs/ukpga_20060045_en.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2018.

INGLATERRA. Explanatory Notes to Animal Welfare Act. 2006. Disponível em: < http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2006/45/notes>. Acesso em: 12 jul. 2018.

IRLANDA DO NORTE. Welfare of Animals Act. 2011. Disponível em: < http://www.legislation.gov.uk/nia/2011/16/pdfs/nia_20110016_en.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2018.

MOL, Samylla; VENANCIO, Renata. A Proteção Jurídica dos Animais no Brasil: uma Breve História. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2014.

REGAN, Tom. Animal Rights, Human Wrongs: An Introduction to Moral Philosophy. Maryland: Rowman and Littlefield Publishings, 2003.

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Publicado

2018-12-27

Como Citar

Costa, F. V., Veloso, N. E. M. R., & Costa, J. V. (2018). DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência. Revista Húmus, 8(24). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10057

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura