A DESMONETIZAÇÃO DAS MÍDIAS DIGITAIS NO COMBATE Á DESINFORMAÇÃO: uma reflexão sobre o Inquérito Administrativo 06003-71/TSE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4099v12n30.2022.29

Palavras-chave:

Comunicação, Desmonetização, Fake News, Garantias Constitucionais, Informação incorreta

Resumo

O presente artigo traz como resultado uma análise dos reflexos da decisão da Corregedoria Geral Eleitoral no Inquérito Administrativo 0600371-7/TSE, em uma revisão bibliográfica, sobre a proteção das garantias constitucionais: livre manifestação do pensamento e vedação do anonimato (artigo 5º, inciso IV; artigo 220 §1º), liberdade de comunicação e não censura (artigo 5º, inciso IX), segurança do acesso à informação (artigo 5º, inciso XIV) e livre iniciativa, como princípio fundamental. O objetivo é analisar a regulação dos provedores de mídias sociais pelo modelo da heterorregulação, em contrapartida à ausência de autorregulação na legislação brasileira, com foco na decisão do TSE, que determinou a desmonetização dos investigados no referido inquérito. O estudo partiu da comparação da legislação estrangeira e nacional que tratam dos modelos de combate à fake news, observado o alcance da decisão objeto da pesquisa, diante dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Biografia do Autor

Rubem Ribeiro Carvalho, Universidade Federal do Tocantins

Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (2015), Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade do Tocantins, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Tocantins, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (1995).  Juiz de Direito no Estado do Tocantins (1996). Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (2016-2020). Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmas (2002).

Cristiane Maria Tonetto Godoy, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria (2008), mestrado em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria (2011) e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural (2015), atualmente é bolsista de Pós-Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato Branco. Atuou também como tutor a distância da Universidade Aberta do Brasil - YAB/UFSM e como assessora territorial de gestão social do projeto Nedet/MDA. Tem experiência na área de Agronomia, Extensão Rural e Desenvolvimento Regional e Sustentável, atuando principalmente nos seguintes temas: agricultura familiar, agroecologia, educação ambiental, desenvolvimento rural, sustentabilidade, gênero, população rural, meio ambiente e sociedade, extensão rural, comunicação rural, territorialidade, extensão universitária, produção acadêmica, desenvolvimento regional, construção de identidades e as demais nuances.

José Ricardo da Rocha Campos, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Possui Graduação em Agronomia e Mestrado em Produção Vegetal pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em Diamantina - MG. Doutor em ciências, área de concentração Solos e Nutrição Mineral de Plantas, pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) em Piracicaba - SP. Atuou nas seguintes áreas: Gênese, Morfologia e Classificação do Solo com ênfase na relação Solo/Paisagem; na relação entre a morfoestratigrafia e a formação do solos e Geofísica Rasa com o uso do Radar de Penetração do Solo (GPR).

Maria de Lourdes Bernatt, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

PhD em Educação. Mestrado e Doutorado em Educação.
Docente do Magistério Superior da UTFPR Cam´pus Pato Branco, desde 1994.
Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR), da UTFPR Campus Pato Branco, desde 2010, na Linha de Pesquisa Educação e Desenvolvimento,.
- Coordenadora do Projeto de Pesquisa interinstitucional “Pato Branco - Cidade Amiga do Idoso: primeiro diagnóstico para o envelhecimento ativo de seus cidadãos”, cadastrado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, aprovado pelo CEP/UTFPR, em fase de execução.
-Membro do Comitê Gestor do Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa, representando a UTFPR (Decreto Municipal Nº 8.336, de 8 de junho de 2018, do Prefeito Municipal Augustinho Zuchi).
- Membro da comissão de preenchimento do aplicativo para propostas de cursos novos de Pós-Graduação - APCN, para abertura de curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional do Câmpus Pato Branco da UTFPR.
- Membro do Grupo de Pesquisa Centro de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Regional (CEPAD), da UTFPR.
-Membro do Comitê de Assessores de Áreas (CAA) da Fundação Araucária (2017-2019).
- Representante do PPGDR no OBSERVADR- Observatório do Desenvolvimento Regional, da UNISC, de 2013 até a atualidade .
- Responsável pelo Programa de Extensão Interinstitucional: Diálogos e ações para o fortalecimento de territórios, cultura e bem-viver, mediante Acordo Técnico-Científico estabelecido entre UTFPR, Unochapecó e FURB, (2016 – 2020).
- Integrante da Comissão Organizadora do III Seminário de Cultura, Desenvolvimento e Bem-viver (SICDES), realizado na Universidade Nacional de Costa Rica, em parceria com UTFPR, FURB UNOCHAPECÓ, 014);
-Equipe editorial da Revista Pedagógica da Unochapecó.

Mônica Aparecida Rocha da Silva, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Ciências Sociais pela UnB (2007). Realizou Pós-Doutorado (2017) e estágio doutoral (2006) na Universidad Nacional Autonóma do México - UNAM. Possui Mestrado em Integração da América Latina pela USP (1999) e Graduação em Ciências Sociais pela UFG (1996). Atualmente, é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), lotada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e no curso de graduação em Ciências Econômicas. Anteriormente, ocupou o cargo de coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UFT (2013-2015), período o qual foi aprovado pela CAPES o projeto do curso de doutorado em Desenvolvimento Regional. Participou da equipe que elaborou o Projeto do curso de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (UFT). Implantou e coordenou o DINTER em Sociologia (UNITINS-UnB), na Universidade Estadual do Tocantins (2008-2010). É filiada a Associação Nacional de Administração em Educação (Anpae) e foi vice-coordenadora da ANPAE/Tocantins e, atualmente, é vice-diretora. É membro da Associación Mexicana de Ciencias para o Desarollo Regional - AMECIDER. É líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento no Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil/CNPq, desde 2010. Coordenadora do Eixo Temático ?Universidades, Integração e Desenvolvimento Regional? no Fórum Universitário Mercosul (FoMERCO), que é membro desde 2007. Pesquisa na área de Políticas Públicas, com ênfase em Avaliação de Políticas e Programas Governamentais. Principais eixos temáticos: Políticas Públicas para a Educação Superior em perspectiva comparada; Políticas Sociais, Relações Intergovernamentais e Federalismo brasileiro; O papel da Universidade no Desenvolvimento Regional; O poder legislativo do Tocantins e o Desenvolvimento Regional.

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Publicado

2022-11-10

Como Citar

Carvalho, R. R., Godoy, C. M. T., Campos, J. R. da R., Bernatt, M. de L., & Silva, M. A. R. da. (2022). A DESMONETIZAÇÃO DAS MÍDIAS DIGITAIS NO COMBATE Á DESINFORMAÇÃO: uma reflexão sobre o Inquérito Administrativo 06003-71/TSE. Cadernos Zygmunt Bauman, 12(30). https://doi.org/10.18764/2236-4099v12n30.2022.29

Edição

v. 12 n. 30 (2022): PORNOPOLÍTICA: o gozo comprado na esquina

Seção

Perspectivas educacionais

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