A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Abstract

Este artigo analisa o novo formato da gestão das políticas públicas, constituindo-se parte do processo de redesenho institucional implementado no país na década de 1990. Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços.

Palavras-chave: Gestão Pública. Políticas Públicas. Descentralização. Participação.

ABSTRACT

This research analyzes the new format of management of public politics, taking part of the institutional rearrangement implemented in this country since the 90s. This new format, legitimated by the Federal Constitution of 1988, instituted decentralization and participation as central axes of the democratizing process of brazilian public management in the federal, state, and municipal spheres. In this perspective the Management Councils become the new locus of political articulation searching for the definition and formulation of public politics, through the interaction of the many actors present in these spaces.

Keyword: Public Management. Public Politics. Decentralization. Participation.