O CONSUMIDOR NO STJ: Análise das súmulas editadas a partir da vigência do CDC e a efetividade da proteção ao vulnerável.

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Resumo

A ideia deste trabalho é pesquisar o “movimento” do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no tocante a efetividade da proteção dos direitos das relações de consumo sob a perspectiva do atendimento ao princípio da vulnerabilidade do consumidor. Isto porque, desde o início da vigência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, há 30 anos, notou-se um movimento de ampliação da proteção ao consumidor, nos primeiros anos de vigência do CDC, seguido de um período de inversão protetiva que vem se agravando, refletindo as súmulas estudadas a minoração na proteção aos consumidores nos Tribunais brasileiros e em especial, no órgão ora estudado. Assim, se pretendeu analisar as súmulas editadas pelo STJ pró consumidor em uma linha de corte temporal, a fim de avaliar os avanços e retrocessos na proteção dos direitos do consumidor. Para tanto, através do levantamento de dados numéricos se buscou a inclinação das súmulas editadas pelo STJ. Para tanto, foi feita pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, sendo utilizado o método dedutivo, partindo-se de levantamento de informações na literatura, base de dados do Superior Tribunal de Justiça, através do sítio eletrônico do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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Biografia do Autor

Martinho Martins Botelho, UNINTER - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) na área de concentração Integração da América Latina, Direito Internacional. Doutor em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM, linha de pesquisa Economia Aplicada). Mestre em Direito Econômico e Social (linha de pesquisa em Direito Internacional) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR). Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ensino e Pesquisa na Ciência Geográfica (Unicentro). Especialista em Ciência de Dados pela PUC MG. Especialista em Gestão de Marketing e Comunicação Integrada pelo Centro Universitário UniDomBosco. MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Positivo. Especialista em Transportes Regionais Integrados pela Universitá degli Studi di Roma I, La Sapienza - Instituto Mercosul de Formação (IMF). Graduado em Direito pela PUC PR, em Ciências Econômicas pela UFPR, em Geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Superior Tecnólogo em Internet das Coisas (IoT) pela UCS. Superior Tecnólogo em Análise de Dados pelo Claretiano. Técnico em Eletrônica pela ETFPB. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter (PPGD/Uninter). Tem experiência nas áreas de Direito e de Economia, principalmente em Direito Econômico e Análise Econômica do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Análise Econômica da Jurisdição, Direito Econômico brasileiro e internacional, Economia Política e Direito; Direito Digital e novas tecnologias; Direito Empresarial e Tributário; Direito Tributário; Análise Empírica do Direito; Jurimetria.

Maria Eduarda Gropp, Centro Universitário Internacional - UNINTER

Mestranda bolsista 100% no Programa de Excelência do PPGD-UNINTER, na área de concentração Estado, Poder e Jurisdição. Membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição, Processo e Direitos Fundamentais dos consumidores: avanços, retrocessos e perspectivas, junto ao Centro Universitário Internacional UNINTER, sob a coordenação da Professora Dra. Andreza Cristina Baggio. Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Blumenau. Membro do núcleo de iniciação científica da Faculdade Metropolitana de Blumenau - Fameblu. Professora da Faculdade Metropolitana de Blumenau- FAMEBLU nas disciplinas de direito civil e consumidor. Pós graduada em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2018). Pós graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Católica Dom Bosco (2014). Graduada em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2008). Advogada, com atuação predominante em Direito Civil, Contratual e Empresarial.

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Publicado

2021-08-28

Como Citar

Botelho, M. M., & Gropp, M. E. (2021). O CONSUMIDOR NO STJ: Análise das súmulas editadas a partir da vigência do CDC e a efetividade da proteção ao vulnerável. Revista Húmus, 11(33). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16415

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura