A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E A GESTÃO PUNITIVA DA POBREZA NO BRASIL: uma análise biopolítica
Resumo
O presente artigo tematiza o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal e por meio de uma incursão que visa a entender o viés biopolítico dessa medida. Busca-se responder ao questionamento: em que medida a intervenção federal evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral do artigo é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Especificamente, objetiva-se: a) analisar a seletividade do sistema penal a partir do enfoque da Criminologia Crítica e pelo viés biopolítico; b) estudar o Decreto nº 9.288/2018 tanto em seu aspecto formal e constitucional, bem como analisar as práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção.
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Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
ALMEIDA, Rafael Gonçalves de. Favelas do Rio de Janeiro: a geografia histórica da intervenção de um espaço. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2016. 510 p. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://www.capes.gov.br/images/stories/download/pct/2017/Teses-Premiadas/Geografia-Rafael-da-Costa-Goncalves-de-Almeida.PDF. Acesso em: 19 ago. 2018.
ANITUA, Gabriel Ignacio. História dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BAZZICALUPO, Laura. Biopolítica: um mapa conceitual. Tradução de Luisa Rabolini. São Leopoldo: Unisinos, 2017.
BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: um Haussmann tropical: A renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, 1992.
BRASIL, Constituição Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 ago. 2018.
BRASIL, Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9288.htm. Acesso em: 18 ago. 2018.
BRASIL, Decreto Legislativo nº 10, de 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2018/decretolegislativo-10-20-fevereiro-2018 -786181-publicacaooriginal-154895-pl.html. Acesso em: 05 maio 2019.
CARVALHO, Salo de. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, [s.l.], v. 104, p. 279-303, set./out. 2013. Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document#. Acesso em: 20 set. 2018.
CARVALHO, Salo de. Política de guerra às drogas na América Latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente. Revista Crítica Jurídica, [s.l.], v.1, n. 25, p. 253-267, jul./dez. 2006. Disponível em: http://revistas.unibrasil.com.br/cadernosjuridico/index.php/juridico/issue/view/1. Acesso em: 25 Ago. 2018.
CASTRO, Edgardo. Introdução a Giorgio Agamben: uma arqueologia da potência. Tradução de Beatriz de Almeida Magalhães. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2016.
COMITÊ POPULAR DA COPA E DAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO. Dossiê: Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro. [s.l.] Novembro de 2015. Disponível em: https://www.childrenwin.org/wp-content/uploads/2015/12/Dossie-Comit%C3%AA-Rio2015_low.pdf. Acesso em: 14 maio 2019.
DIÓGENES, Francisco Bruno Pereira. O que resta da identidade entre biopolítica e tanatopolítica em Giorgio Agamben. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2012. 127 p. Dissertação (Mestrado), Instituto de Cultura e Arte, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/6551/1/2012-DIS-FBPDIOGENES.pdf. Acesso em: 20 out. 2018.
DUARTE, Fábio Henrique. Biopolítica e democracia em Giorgio Agamben. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2017. 158 p. Tese (Doutorado), Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/188756/PFIL0308-T.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 03 dez. 2018.
FOUCAULT. Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975 - 1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 16 ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2005, Cap. V, p. 125-149.
FOUCAULT, Michel. O nascimento da medicina social. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Tradução de Roberto Machado. 20 ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2004, Cap. V, p. 79-98.
GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. Tradução de Alyne Azuma. São Paulo: Boitempo, 2016.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martins; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NABACK, Clarissa Pires de Almeida. Remoções biopolíticas: o habitar e a resistência na Vila Autódromo. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015. 313 p. Dissertação (Mestrado), Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2396682. Acesso em: 18 ago. 2018.
RAMOS, Silvia (coord.). Intervenção federal: um modelo para não copiar. Rio de Janeiro, CESeC, fevereiro de 2019. Disponível em: https://www.ucamcesec.com.br/textodownload/intervencao-federal-um-modelo-para-nao-copiar/. Acesso em: 16 fev. 2019.
RIBEIRO, Igo Gabriel Santos; BENELLI, Silvio José. Jovens negros em conflito com a lei e o racismo de Estado. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v.5, n.1, p. 245-262, jan./jun. 2017. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh /index.php/ridh/article/view/476. Acesso em: 13 nov. 2018.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem branco, nem preto, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
SILVA, Luiz Antonio Machado da; LEITE, Márcia Pereira. Violência, crime e polícia: o que os favelados dizem quando falam desses temas? Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 3, p. 545-591, set./dez. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v22n3/04.pdf. Acesso em: 19 maio 2019.
SILVA, Renata Celeste Sales. O governo dos Corpos Infames: dispositivos jurídicos, estratégia biopolítica e racismo de Estado na trilha de Michel Foucault. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2017, 217 p. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5658008. Acesso em: 24 nov. 2018.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
VALLADARES, Licia. A gênese da favela carioca: a produção anterior às ciências sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 44, p. 05-34, out. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092000000300001&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 29 ago. 2018.
VAZ, Lilian Fessler. Dos cortiços às favelas e aos edifícios de apartamentos – a modernização da moradia no Rio de Janeiro. Análise Social, Lisboa, v. XXIX, n. 127, p. 581-597, 1994. Disponível em: <http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223377187I6iYL2uw3Xe43Q N7.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2018.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução de Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
