Reflexões jurídicas sobre anonimato, liberdade e vulnerabilidade da mulher nos aplicativos de relacionamento

Autores

  • Luciana Duarte Oliveira

Resumo

O artigo propõe uma discussão jurídica acerca da situação de vulnerabilidade das mulheres no uso de aplicativos de relacionamentos. Considerando o funcionamento das plataformas, que pretere a certificação e identificação dos usuários em favor da liberdade dos usuários, estratégia que acarreta a proliferação de perfis falsos, a reflexão cingirá ao anonimato na internet com a consequente responsabilidade das plataformas em prover um ambiente seguro para as usuárias. Fundando-se nos casos relatados, o propósito final do artigo é identificar possíveis medidas que poderiam mitigar os riscos e avaliar tais possibilidades sob a luz dos princípios e garantias jurídicas que regem a legislação Brasileira. Verifica-se, nesse contexto, se a possibilidade de aumentar as exigências de identificação para criação de perfis seria compatível com o ordenamento nacional. Desse modo, será possível concluir acerca da necessidade de ponderação da amplitude da proteção à liberdade para garantir a segurança dos usuários.

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Biografia do Autor

Luciana Duarte Oliveira

Mestra em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG. Advogada.

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Publicado

2020-08-24

Como Citar

Oliveira, L. D. (2020). Reflexões jurídicas sobre anonimato, liberdade e vulnerabilidade da mulher nos aplicativos de relacionamento. Revista Húmus, 10(29). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14032

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura