HIPERVULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS CONSUMIDORAS: Uma reflexão à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade

Autores

  • Fernando Costa de Azevedo UFPel
  • Estela Maris Foster Vasconcellos UFPel

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a posição de hipervulnerabilidade das crianças consumidoras frente à publicidade e ao mercado de consumo, envolvendo produtos e serviços a elas direcionados, refletindo sobre essa posição jurídica especial a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Com efeito, a publicidade comercial, própria da sociedade de consumo capitalista, é altamente capaz de influenciar a criança à aquisição de produtos e serviços, estimulando-as a consumir produtos e serviços nem sempre saudáveis ao seu desenvolvimento psíquico, biológico e ético, situação que pode representar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade enquanto fundamentos normativos e objetivos para o desenvolvimento da sociedade na República Federativa do Brasil.

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Biografia do Autor

Fernando Costa de Azevedo, UFPel

Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Associado na Faculdade de Direito da UFPel. Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da UFPel. Coordenador geral (Líder) do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor (GECON/UFPel/CNPq). E-mail: fecoaze@ig.com.br

Estela Maris Foster Vasconcellos, UFPel

Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Mestranda no Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da UFPel. Membro discente do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor (GECON/UFPel/CNPq). E-mail: estelavasconcellosadv@gmail.com

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Publicado

2020-04-22

Como Citar

Azevedo, F. C. de, & Vasconcellos, E. M. F. (2020). HIPERVULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS CONSUMIDORAS: Uma reflexão à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Revista Húmus, 10(28). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12140

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura