Judicialização de grandes empreendimentos no Brasil: uma visão sobre os impactos da instalação de usinas hidrelétricas em populações locais na amazônia
Palavras-chave:
Licenciamento ambiental, Judicialização, Ações civis públicas, Impactos sociais, Hidrelétricas, AmazôniaResumo
O presente artigo analisa as ações civis públicas propostas em relação às usinas hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, todas na Amazônia brasileira. Os dados levantados permitem expor e analisar o contexto de propositura das ACP, bem como as demandas que as originaram. Os resultados mostram que o licenciamento ambiental tem sido deficitário no controle e mitigação de impactos sociais. A maior parte das demandas judiciais está relacionada às irregularidades do procedimento do licenciamento, principalmente em relação à participação das populações impactadas, à qualidade e abrangência dos estudos de impacto ambiental e de viabilidade ambiental e ao cumprimento de condicionantes das licenças – afetando de váriasformas populações vulneráveis. Dessa forma, discussões que ocorreriam no âmbito do licenciamento ambiental estão sendo deslocadas para o Judiciário. Nos pronunciamentos dados pelos magistrados, nos casos considerados, têm preponderado a não intervenção do Judiciário nas decisões tomadas pelos órgãos licenciadores do Executivo.
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Publicado
2015-04-28
Como Citar
SILVA SCABIN, Flávia; NOVAES PEDROSO JUNIOR, Nelson; CORTEZ DA CUNHA CRUZ, Julia.
Judicialização de grandes empreendimentos no Brasil: uma visão sobre os impactos da instalação de usinas hidrelétricas em populações locais na amazônia
. Revista Pós Ciências Sociais, v. 11, n. 22, 28 Abr 2015 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/3418. Acesso em: 7 nov 2024.Edição
Seção
DOSSIÊ: SOCIEDADE, AMBIENTE E GOVERNANÇA
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