PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: uma experiência induzida

Resumo

Nos últimos anos algumas universidades públicas brasileiras adotaram ações afirmativas para a inserção de estudantes oriundos do sistema público de ensino, negros e indígenas no sistema de graduação. Isto resultou em análises sobre o impacto dessas políticas no sistema de ingresso nessas universidades, principalmente, levando em consideração a sub-representação de grupos como negros e indígenas em cursos considerados de prestígio, a exemplo de Medicina, Psicologia, Odontologia, Arquitetura e Direito.  Neste artigo avalio a experiência da implantação de ações afirmativas em três cursos de pós-graduação em Direito (Universidade Federal do Pará, Universidade Federal da Paraíba e Universidade de São Paulo), estimulados por um edital da Fundação Carlos Chagas e apoiado pela Fundação Ford. Apresento um resumo das três propostas apresentadas, as suas distinções e as avaliações que constam nos relatórios referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005. Priorizei refletir sobre as mudanças institucionais com a adoção do Programa e o que poderia ser medido em termos de impacto, assim como as dificuldades da pós-graduação em absorver candidatos no perfil de exclusão social (negros e indígenas), a comparação de desempenho entre os dois sistemas (universal e diferenciado), e as perspectivas de uma maior inclusão de candidatos sub-representados na pós-graduação em Direito.

Palavras-chave: Ações afirmativas. Pós-graduação. Direito. Direitos humanos.

ABSTRACT

In recent years some Brazilian public universities had adopted affirmative actions for the insertion of students from public system of education, blacks and indiens in the graduation system. This resulted in analyses on the impact of these policies in the system of admission in these universities, mainly, taking in consideration the sub-representation of groups as black and indiens in courses of prestige, like Medicine, Psychology, Dentistry, Architecture and Law.  In this article I evaluate a experience of the implantation of affirmative actions at three graduate courses of Law (Federal University of Pará, Federal University of Paraíba and Universidade of São Paulo). This experience was stimulated by Carlos Chagas Foundation and supported by the Ford Foundation. I present a summary of three presented proposals, its distinctions and evaluations that consist in the referring reports to the years of 2003, 2004 and 2005. I reflect on the changes with the adoption of the program and what it could be measured on impact, as well as the difficulties of the after-graduation at absorbing candidates with profile of social exclusion (black and indiens), the comparison of performance between two systems (universal and differentiated), and the perspectives of a bigger inclusion of candidates sub-represented in graduate course at Law.

Keywords: Affirmative action. Graduate course. Law. Human rights.