Esclarecimentos sobre restrições de comunicação no período eleitoral

2022-07-09

A respeito das restrições que estão sendo adotadas pela reitoria da UFRGS e recomendadas às unidades, sugiro que os colegas tenham conhecimento de um documento assinado pelo Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (COGECOM), ligado a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) que questiona grande parte do que está sendo colocado pela SECOM. 

 

 

Pode-se ler no documento que as "recentes e inéditas recomendações recebidas pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) [...] sugeriram práticas incompatíveis com os princípios da comunicação pública [que] inviabilizam atividades fundamentais das universidades e institutos federais que realizam, cotidianamente, ações de divulgação científica e publicização de utilidade pública."

 

 

(Fonte: Considerações do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais em relação ao período de restrições eleitorais de 2022 - https://ufrj.br/wp-content/uploads/2022/07/ofand084-ANEXO-Reuniao-COGECOM-20_06_2022.pdf)

 

 

 

Aproveito para indicar a Instrução Normativa 1 (1 de abril de 2018) da SECOM, que é o instrumento principal no qual se baseiam os Ofícios dos coronéis: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/2018IN01Disciplinaapublicidadeemanoeleitoralconsolidada10012022.pdf

 

 

 

Sugiro também que conheçam o posicionamento de outras universidades. Por exemplo, no caso da UFRJ pode-se ver uma interpretação diferente da que foi feita pela SECOM/UFRGS. Aquela universidade diz assim:

 

 

 

"É dever das instituições manter seus vínculos com a sociedade e seus públicos de interesse, como forma de promover a observância aos princípios constitucionais de publicidade e transparência e ao que preconiza a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que prevê “o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e desenvolvimento do controle social da administração pública”." (https://ufrj.br/2022/06/orientacoes-gerais-para-a-comunicacao-institucional-durante-o-periodo-de-defeso-eleitoral/

 

 

 

Sem mais, destaco o final do documento do COGECOM: "são prioridades inegociáveis das áreas de comunicação das instituições o resguardo à autonomia universitária, à história e às memórias informacionais destas Universidades Federais, que são Patrimônio da Sociedade Brasileira, e a atuação em consonância permanente com as práticas comunicacionais garantidoras do exercício pleno da democracia do país."

 

 

 

Atenciosamente,

 

Ricardo de Sampaio Dagnino

Professor do Departamento Interdisciplinar
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Campus Litoral Norte
https://professor.ufrgs.br/dagnino | https://www.ufrgs.br/litoral