Regis K, Sengulane H. A LEI Nº 10.639/2003 NO BRASIL E O PLANO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO (2003) EM MOÇAMBIQUE: políticas públicas com intencionalidades de inserção da diversidade nos currículos escolares. Kwanissa [Internet]. 27 marzo 2018 [citato 5 dicembre 2025];1(1). Available at: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/kwanissa/article/view/8627