Moraes, Y. Y., Silva, R. M. de J. da ., Martins, E. B. C. e Fonseca, D. J. . (2023) “A DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA LEI 10.639/03 ‘A CONTRAPELO’ DO CAPITAL INCENDIÁRIO”, Revista de Políticas Públicas. São Luís, 27(2), p. 529–544. doi: 10.18764/2178-2865.v27n2.2023.30.