Fernandes, I. dos S. . (2023) “A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura”, Revista de Políticas Públicas. São Luís, 27(2), p. 513–528. doi: 10.18764/2178-2865.v27n2.2023.29.