@article{Costa_Simões_Santos_Silva_2018, title={MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS E IMPACTOS NOS ROYALTIES E NA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA}, volume={21}, url={http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/8257}, DOI={10.18764/2178-2865.v21n2p959-982}, abstractNote={O objetivo do artigo é descrever e analisar o volume de recursos financeiros, proveniente do pagamento de royalties e/ou participação especial, gerados pelaprodução de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. O artigo verifica,ainda, o volume de royalties e de participação especial destinado ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. Destaca como no período de 1999-2015, as modificações legais alteraram os destinos desses recursos financeiros entre os beneficiários enquadrados como órgãos da Administração Direta e o Fundo<br />Social. Conclui que os resultados mostram queda significativa nas receitas percebidas pelos órgãos da Administração Pública Direta, e elevação robusta das receitas do Fundo Social.<br />Palavras-chaves: Royalties, participação especial, órgãos da administração<br />pública direta, fundo Social, dilemas entre despesas e poupanças públicas.}, number={2}, journal={Revista de Políticas Públicas}, author={Costa, Hirdan Katarina de Medeiros and Simões, André Felipe and Santos, Edmilson Moutinho dos and Silva, Isabela Morbach Machado e}, year={2018}, month={jan.}, pages={959–982} }