Ramos EMB, Rocha JFL. LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: uma análise inicial. Rev. Curso Dir. [Internet]. 20º de dezembro de 2017 [citado 28º de abril de 2024];3(6):161-85. Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rcursodedireito/article/view/5246