EDUCAÇÃO BÁSICA EM MOÇAMBIQUE: significados conceptuais, direito e políticas educativas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2595-1033v5n12.2022.2

Palavras-chave:

Educação Básica, Ensino, Direito à educação, Políticas educacionais, Moçambique

Resumo

Neste artigo intitulado Educação básica em Moçambique: significados conceptuais, direito e políticas educativas nos propomos a reflectir sobre os significados da educação básica, do ensino básico e do direito da educação consagrado na Constituição da República de Moçambique. Partimos de pressuposto de que os termos educação básica e o ensino básico denotam a educação de base que cada cidadão deve ter para responder os desafios da vida. No entanto, o termo educação refere à actividade oferecida pelas instituições escolares públicas e privadas e pelas instituições não formais da sociedade. E o ensino se refere à actividade que decorre apenas nas instituições públicas e privadas de forma sistemática e é monitorada e avaliada pelo Estado. Também discutimos sobre a Lei 18/2018 do Sistema Nacional de Educação que reorganiza a estrutura do Subsistema de Educação Geral em 6 classes do Ensino Primário e 6 classes do Ensino Secundário e estabelece a educação básica gratuita e obrigatória até 9 anos de escolaridade. Para a produção do artigo, recorremos a análise bibliográfica e documental e concluímos que o direito à educação assenta na igualdade e na expansão das oportunidades educativas para todos.

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Biografia do Autor

Guilherme Basilio, Universidade Pedagógica de Maputo, Moçambique

Guilherme Basilio, natural de Nampula - Moçambique. Residente em Maputo-Moçambique. Licenciado em ensino de Filosofia pela Universidade Pedagógica de Maputo (2002), Mestre (2006) e Doutor (2010) em Educação/Currículo pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Brasil. Professor Associado da Faculdade de Ciências Siociais e Filosofia da Universidade Pedagógica de Maputo.

Angelica Miguel Zita, Universidade Pedagógica de Maputo

Licenciada em Direito. Jurista e Assistente Universitário da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade Pedagógica de Maputo

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Publicado

2022-05-03

Como Citar

Basilio, G., & Zita, A. M. (2022). EDUCAÇÃO BÁSICA EM MOÇAMBIQUE: significados conceptuais, direito e políticas educativas. Kwanissa: Revista De Estudos Africanos E Afro-Brasileiros, 5(12). https://doi.org/10.18764/2595-1033v5n12.2022.2

Edição

Seção

Artigos