[1]
P. R. B. Ramos e J. L. Ribeiro Filho, “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO: controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição do Estado do Maranhão de 2006 a 2009”, Cad. Pesq., vol. 18, nº 1, jul. 2011.